POLÍTICA DE PRIVACIDADE IBERC, LDA.
QA presente política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais por parte da IBERC, LDA, agente autorizado da IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (de agora em diante “IBERDROLA CLIENTES”), no seu site e qualquer outra plataforma digital ou meio eletrónico em que sejam tratados dados pessoais. Esta política será igualmente aplicável, no que possa afetar, ao tratamento de dados de utilizadores de redes sociais sobre os quais a IBERC efetue algum tratamento dos seus dados e em função da sua relação com a IBERC.
Como é que os dados pessoais serão tratados?
Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?
A IBERC, LDA., com N.I.P.C. 510610161, sede social na rua Dr. António C. Ferreira Soares, nº. 114, 4520-214 Santa Maria da Feira, é Responsável pelo tratamento dos dados facultados pelo Cliente e garante a sua segurança e o tratamento confidencial, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e em qualquer outra legislação aplicável.
O utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer as suas dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através de info@iberc.pt.
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
No site da IBERC a recolha e tratamento de dados pessoais do utilizador serão realizados em função da relação com o utilizador, com as seguintes finalidades: Para o caso de realização de consultas ou pedidos, a informação será utilizada para a finalidade de gestão das mesmas.
De igual modo, os dados de navegação e cookies de utilizadores poderão ser tratados para as finalidades de melhoria da sua acessibilidade como utilizador, personalização e análise da sua navegação, bem como para apresentação de publicidade e anúncios baseados nos seus interesses de acordo com a nossa política de cookies. A não aceitação da nossa política de cookies não impedirá a navegação no nosso website, podendo no entanto restringir o acesso a algumas áreas ou a receção de informação personalizada.
Outras finalidades específicas indicadas nos formulários de recolha de dados inseridos na plataforma digital e sem os quais a IBERC não poderá tramitar o formulário em questão.
A IBERC poderá, com o consentimento do utilizador, atualizar e enriquecer os dados pessoais do utilizador mediante a aquisição de bases de dados provenientes de fontes de acesso público e que permitam uma melhoria da gestão da relação e contacto com o utilizador. A IBERC também tratará os dados pessoais tendo em vista oferecer, pelos meios facultados, incluindo meios eletrónicos, de forma segmentada e personalizada, informações sobre o fornecimento de energia, de produtos e serviços, promovidos pela IBERC, se assim o tiver consentido, para o que a IBERC poderá utilizar sistemas automatizados de suporte e outros meios que permitam a definição de perfis de públicos-alvo de campanhas, atividades ou ações, utilizando para tal informação proveniente da IBERC, bem como informação proveniente de terceiras fontes, se o utilizador igualmente o tiver consentido. Estas ações no caso de clientes poderão ser realizadas, inclusive depois de finalizada a relação contratual com o cliente, se este assim o tiver consentido.
Adicionalmente, a IBERC poderá utilizar os dados dissociados do utilizador, preservando sempre o seu anonimato, inclusive depois de finalizada a relação contratual, com a finalidade de usá-los nos seus sistemas de suporte à tomada de decisões e gestão empresarial.
Por quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais disponibilizados pelo utilizador para a contratação de produtos e serviços, serão tratados pela IBERC durante o tempo em que a relação contratual se mantiver em vigor, tendo início no momento da formalização do Contrato e finalizará, independentemente do período de fornecimento, depois de cumpridas todas as obrigações contratuais, tais como atendimento de pedidos de informação e reclamações do cliente e revisão de faturação, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados que resultem da normativa aplicável em cada caso.
Se o utilizador o tiver consentido, os seus dados poderão ser tratados depois de finalizado o Contrato ou depois do cancelamento do utilizador que não tenha contratos em vigor, pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados exigidas pela legislação aplicável em cada caso para o atendimento das responsabilidades emergentes do tratamento.
Para os restantes utilizadores o prazo de conservação de dados será de 2 anos a contar da recolha dos dados, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados que resultem da normativa aplicável em cada caso.
Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?
A legitimação para o tratamento dos seus dados é a conferida pelos consentimentos obtidos do utilizador, a decorrente do uso das plataformas digitais, da contratação de produtos ou serviços, da normativa aplicável ao fornecimento de eletricidade, gás e produtos e serviços semelhantes, e qualquer outra que lhe possa ser aplicável, em cada momento.
Os consentimentos dos utilizadores são obtidos nas diferentes contratações ou pedidos realizados na plataforma digital e podem ser modificados em qualquer momento pelo utilizador mediante o exercício dos seus direitos. O tratamento também se poderá fundamentar no caso de clientes com contratos em vigor, nos interesses legítimos da IBERC para a oferta de fornecimento de energia, produtos e serviços adicionais e semelhantes próprios, ações de fidelização, incluindo ações desportivas, culturais e beneficentes em que a IBERC participe, realização de perfis para oferta de produtos ou serviços semelhantes ao contratado e para comunicação destes dados a terceiras empresas para a realização de gestões administrativas com fins de admissão de clientes, prevenção da fraude, reclamação e cobrança de dívidas.
No âmbito do interesse legítimo inclui-se o tratamento de dados de utilizadores para a gestão da segurança e controlo de acessos dos sistemas de informação de suporte.
Se para a realização de alguma gestão do contrato ou pedido concreto, for necessário que o utilizador disponibilize dados pessoais de pessoas distintas do titular, o utilizador deverá informá-las prévia e expressamente do conteúdo desta política e obter o seu consentimento prévio para o tratamento dos seus dados.
A que destinatários os seus dados serão comunicados?
No caso de contratações, os dados necessários para a gestão do acesso à rede serão comunicados à IBERDROLA CLIENTES e ficarão incorporados num ficheiro da sua responsabilidade, a que poderão ter acesso os que a legislação determinar em cada momento.
A IBERDROLA CLIENTES, por sua vez, trabalha com terceiros prestadores de serviços, tais como canais de vendas, suporte administrativo, serviço de atendimento telefónico, bancos, empresas de cobrança, marketing e publicidade, auditoria e outros que, em determinados casos, poderão aceder aos seus dados, com as garantias necessárias, para as finalidades do tratamento.
A IBERC poderá ceder os dados a autoridades ou organismos públicos competentes para o cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais. Os utilizadores podem comunicar com a IBERC através do seu perfil na rede social o Facebook, localizada nos Estados Unidos.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
Os dados para o preenchimento do Formulário de Registo são facultados de forma livre e voluntária, de modo que os dados terão de ser verdadeiros e ajustados à realidade.
Os dados que o utilizador faculta para a contratação de serviços ou produtos, são necessários para a manutenção da relação contratual e o facto de não os facultar suporia a impossibilidade de gestão de tal relação.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados e deverá solicitar a sua modificação sempre que seja necessário para garantir um correto tratamento dos mesmos, a correta prestação dos serviços contratados e a realização das comunicações.
O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação ou, se for caso disso, solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, entre outros motivos. O utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos estabelecidos no artº. 18 do RGPD, caso em que só serão conservados para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.
O utilizador poderá retirar o consentimento concedido em qualquer momento, opondo-se ao tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada, ou opor-se ao mesmo, caso em que os seus dados pessoais só serão conservados para o exercício ou para a defesa de eventuais reclamações.
O utilizador poderá dirigir-se à IBERC para impugnar qualquer decisão que entenda que pode afetar os seus direitos e liberdades ou interesses legítimos e que esteja baseada numa decisão automatizada incluída na elaboração de perfis. Este direito permite-lhe impugnar tal decisão e obter uma resposta direta por parte dos gestores da IBERC.
Todos estes direitos poderão ser exercidos mediante carta dirigida à sede social na rua Dr. António C. Ferreira Soares, nº. 114, 4520-214, Santa Maria da Feira, ou através de qualquer um dos canais da IBERC: Telefone de Atendimento ao Cliente 256 338 065; e-mail: info@iberc.pt; através do site www.iberc.pt, assim como em qualquer um dos Pontos de Atendimento, indicando os dados de identificação, morada ou e-mail de contacto, motivos do pedido e documentação comprovativa, pelo que deverá disponibilizar cópia de documento que comprove a sua identidade.
Caso o utilizador não obtenha a resposta ou satisfação pretendida, a IBERC informa-o do seu direito a interpor uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com domicílio na Avenida Dom Carlos I, nº 134, 1200-651 Lisboa, ou através da internet no endereço www.cnpd.pt
Ligações
O site da IBERC proporciona em alguns casos, ligações a outros sites ou conteúdos que são propriedade de terceiros. O único objetivo das ligações consiste em proporcionar ao utilizador a possibilidade de complementar as informações através de tais ligações. A IBERC não se responsabiliza, em caso algum, pelos resultados que possam derivar para o utilizador pelo acesso a tais ligações.
O utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que se proponha estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação a partir da sua plataforma digital ao site da IBERC, deverá obter autorização prévia e por escrito da IBERC. O estabelecimento da ligação não implica em caso nenhum a existência de relações entre a IBERC e o proprietário da plataforma em que se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação, por parte da IBERC, dos seus conteúdos ou serviços.